10 Agosto 2011

Assembleia do 10 de Agosto de 2011. Principe Real

(Texto parcial)

 

Como ponto prévio geral, o grupo responsável pela redacção do
manifesto informou que tinha tido dúvidas sobre o termo mais adequado
a utilizar: “cidadãos” ou “pessoas”? Após uma breve troca de
impressões, a opinião unânime foi a de que “pessoas” deveria ser o
escolhido, pela sua maior abrangência – “cidadão” tem uma carga legal
que é exclusiva de muitos dos de que vivem na sociedade portuguesa.
Desse modo, e excepto em casos que o justificassem, decidiu-se
substituir em todo o manifesto, “cidadãos” por “pessoas”.

O texto proposto sofreu alterações relativamente pequenas. As
principais foram:

Inverteu-se a ordem do ponto 1 e 2. Rita sugeriu que o (antigo) ponto
2, propondo o estabelecimento gradual de uma democracia participativa,
era mais genérico do que o 1, revisão da lei eleitoral, e como tal
deveria ser o primeiro da lista. A proposta foi aprovada sem
objecções.

Em relação à primeira alínea da reforma da lei eleitoral, Vítor propôs
que “o mesmo peso” – na frase “O voto de todos os portugueses tenha o
mesmo peso” -, fosse substituído por “o mesmo valor e
representatividade”. A proposta foi consensualmente aceite.

Pedro considerou importante que a revogabilidade dos mandatos
estivesse presente no texto do manifesto, nomeadamente na terceira
alínea do ponto relativo à reforma da lei eleitoral. Sugeriu que esta
fosse introduzida e que a realização de referendos fosse remetida para
o ponto relativo à democracia participativa. Sérgio informou que o
grupo do manifesto tinha debatido essa possibilidade e que um dos
problemas encontrados tinha sido que a simples revogabilidade, para
qualquer caso de incumprimento do programa eleitoral, poderia parecer
uma proposta irrealista. É necessário contemplar casos em que a
violação do contrato eleitoral é forçada por circunstâncias externas,
alheias à vontade dos governantes. Nesses casos, os referendos são
importantes para saber se os eleitores permitem tais alterações ao
acordo estabelecido. Acabou por se chegar consensualmente a uma versão
desta alínea englobando todos os pontos referidos. A saber: “Os
mandatos sejam revogáveis, o programa eleitoral seja vinculativo e a
sua alteração só possa ocorrer mediante referendo”.

No ponto 5, Vítor sugeriu a introdução de “efectiva”, na frase
“Regulação [efectiva] das entidades financeiras…”, alegando que tal
regulação já está legalmente contemplada. A proposta foi aceite sem
qualquer objecção.

Anúncios