Acta – 4 de Novembro 2012

No dia 4 de Novembro de 2012, pelas 15:00h, reuniu-se no Café-Teatro da Comuna, em Assembleia Aberta, o Grupo “Indignados de Lisboa”, com a seguinte ordem de trabalhos:

1º Apresentação dos Presentes

2º Informações Gerais

3º Encontro de Assembleias

4º Apresentação de Ideias

A Assembleia contou com a presença de 15 pessoas de entre elas dois membros do grupo MIRA – Movimento Independente Revolucionário de Alverca.

Após a apresentação dos presentes, referida no 1º ponto, passou-se ao 2º ponto da ordem de trabalhos foi acerca do calendário das próximas manifestações previstas para: dia 6 de Novembro (organizada pela PSP), dia 10 de Novembro (organizada pelos Militares), dia 12 de Novembro (recepção da Sra. Merkel – marcha do Calvário a Belém).

No 2º ponto da ordem de trabalhos, foi proposto um encontro de assembleias em Santarém,  para o último fim de semana de Novembro ou para os dias 8 e 9 de Dezembro, datas essas a definir posteriormente.

No 3º ponto da ordem de trabalhos, deu-se início à discussão do tema Despesa Pública, compilado na pagina do Facebook “Caixa de Idéias”. A discussão contou com um moderador e dela resultou a seguinte proposta;

1. Despesa Pública

a) Fim das remunerações atribuídas aos titulares dos órgãos das Assembleias Municipais e das Juntas de Freguesia;

b) Fim do pagamento antecipado de pensões de reforma vitalícia, e/ou acumulação de a detentores de cargos políticos ou outrora detentores de cargos políticos que continuam no activo e uniformidade da idade da reforma para todos os cidadãos, i.e., 65 anos, de acordo com o Princípio de Igualdade.

c) Fim da acumulação de cargos para todos os detentores de cargos políticos.

d) Redução de Ordenados dos gestores públicos e fim de estatutos internos que privilegiem a livre contratação de assessores e definição dos respetivos ordenados.

e) 25% de redução geral dos ordenados dos Ministros, Deputados, Assessores, Secretários de Estado;

f) Eliminação dos cartões de crédito custeados pelo Estado destinados a titulares de cargos públicos,  para pagamento das despesas ditas “de expediente”. Atribuição de um “plafond” destinado ao pagamento de tais despesas, a custear pelo próprio caso seja excedido;

g) Não atribuição de viaturas públicas para uso privado dos Ministros, os quais se deverão deslocar em viatura própria até ao Ministério onde trabalham, onde existirão 2 ou 3 carros de serviço para as deslocações de âmbito estrictamente profissional;

h) Cumprimento da Lei no que se refere à obrigatoriedade de efectuar concursos públicos para admissão de pessoal nas empresas públicas;

i) Levantamento da Conta Geral do Estado nos últimos 20 anos, a realizar pelas Universidades de Economia e Gestão, em rede, e a auditar por universidades estrangeiras da mesma área.

Todas as propostas foram unanimamente acolhidas pelos presentes.

No seguimento da reunião, propôs-se a entrega de um manifesto às forças policiais e militares, cujo texto, após lido e discutido foi objecto de alguns ajustes, tendo ficado a cargo de dois elementos, a redação de um manifesto de divulgação e sensibilização das forças da ordem, a divulgar posteriormente na Página Indignados Lisboa e “Caixa das Idéias”.

Para concluir, foi proposta a apresentação de protestos concretos e temáticos, a definir, para posterior discussão e aprovação do Grupo.

Nada mais havendo a tratar foi, a Assembleia foi encerrada às 17:30.

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